26/09/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS LOPES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803275-68.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO DOS SANTOS LOPES RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 22:02

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 22:02

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/08/2025 22:02

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 22:02

Recebidos os autos
15/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
15/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 03:23

Recebidos os autos
07/08/2025 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
06/08/2025 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/08/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/06/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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