27/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800924-03.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que a ré não juntou um documento sequer a fim de comprovar que a parte autora não é hipossuficiente, sendo meras alegações insuficientes para a revogação do benefício, registrando-se que o benefício foi deferido com base nos documentos do index 96721958/96721973.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que o valor o indicado pela parte autora reflete aproximadamente o benefício econômico pretendido pela parte autora, devendo-se observar que o valor exato de eventual redução do contrato será apresentado após a prova pericial contábil, o qual deverá ser somado ao valor pretendido a título de indenização por danos morais.

Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial com fundamento no artigo 330, § 2º, do CPC/15, uma vez que, pela análise da petição inicial, a autora busca o afastamento das cobranças de taxas, de tarifas e de juros excessivos que alega abusivos, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de onerosidade excessiva no contrato celebrado entre as partes, a ocorrência e a legitimidade de capitalização de juros e a ocorrência e a legitimidade da cobrança a título de tarifa de contrato.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, para a qual nomeio o Dr.

WELINGTON DE PAULA SANTOS, CPF nº 086.419.107- 35, telefones 99759-4049, 2282-9101, e-mail [email protected], o qual deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor.

Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
30/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Em provas, justificadamente.
21/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 18:54

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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