07/05/2025 12:14

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DA SILVA COUTINHO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DA SILVA COUTINHO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DA SILVA COUTINHO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:04

Juntada de petição
11/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:27

Juntada de petição
10/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 07:03

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 00:13

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0846988-35.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELO MARCIO DA SILVA COUTINHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Considerando que o Devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários ou de seu procurador a fim de que seja efetuada a transferência do valor da condenação.

Com a vinda das informações, expeça-se mandado para transferência da quantia depositada no id. 180339474 em favor da parte autora ou de seu patrono, caso possua poderes para receber.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 25 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DA SILVA COUTINHO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DA SILVA COUTINHO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:28

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:34

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/01/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 08:28

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 13:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:58

Recebidos os autos
23/01/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:13

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 18:34

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 18:34

Recebidos os autos
01/07/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
26/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:20

Decretada a revelia
18/03/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/03/2024 23:59.
08/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 16:03

Distribuído por sorteio
19/12/2023 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 15:58

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801517-11.2024.8.19.0212

Helia Ribeiro Anniboleti

Vivo S.A.

Advogado: Bruno Vicente da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0804886-64.2024.8.19.0001

Carina Moreira Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Guilherme Januzzi Marques Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0808302-53.2023.8.19.0008

Ana Clara Barbosa de Carvalho

Hospital Daniel Lipp LTDA - ME

Advogado: Kassia da Silva Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0860997-08.2024.8.19.0021

Claudio Fidelis Alves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Daiane da Silva Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0884695-06.2024.8.19.0001

Solange Maria Rodrigues

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Pedro Paulo Dutra Pantoja

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 09:34

Exibir Processo