25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810141-42.2025.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0810141-42.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00104622 RECTE: RAQUEL JACQUES COMPANHONI RECTE: LEONARDO FROES COMPANHONI ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK OAB/RJ-174230 RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
05/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:51

Desentranhado o documento
17/06/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ADELIA LOPES NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
04/03/2025 11:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/03/2025 11:17

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2025 11:17

Recebidos os autos
20/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
20/02/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
20/02/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
28/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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