18/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHAEL DOUGLAS DE MIRANDA FARIA - CPF: *76.***.*65-24 (AUTOR).
06/05/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0855066-24.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHAEL DOUGLAS DE MIRANDA FARIA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 1- Complete a parte autora a inicial, trazendo ao feito comprovante de residência atualizado e em seu nome (conta de consumo de energia elétrica, ou telefonia fixa, ou gás, ou água), vinculado ao domicílio que indica na inicial ou, em caso de não possui-lo, declaração, com firma reconhecida oficialmente, da pessoa, cujo nome se encontra consignado no comprovante, de que a parte autora com ela reside. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF.

Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet.

Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e da JG.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
22/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Outras Decisões
30/10/2024 18:05

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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