20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0811476-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALINE MARQUES DE LIMA BEZERRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:46

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 18:12

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 18:12

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 18:12

Recebidos os autos
21/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
06/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ALINE MARQUES DE LIMA BEZERRA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 22:29

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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