17/09/2025 11:56

Baixa Definitiva
16/09/2025 19:56

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006769-81.2021.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0006769-81.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00115972 APELANTE: MICHEL ALVES GONÇALVES ADVOGADO: MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO OAB/RJ-218431 ADVOGADO: CAMILA MACHADO EL-HUAIEK DE ARAUJO OAB/RJ-199305 ADVOGADO: PRISCILA PIRES GONÇALVES LAZARO OAB/RJ-225486 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.ENERGIA ELÉTRICA.COBRANÇA EXORBITANTE NAS FATURAS CONSUMO.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REFATURAMENTO DAS CONTAS DE CONSUMO REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E OUTUBRO DE 2020 E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS IMPUGNADAS.

ARTIGO 373, II DO CPC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Conclusões: Em continuação ao julgamento, votaram os Des.

Maria Luiza de Freitas Carvalho acompanhando o voto do Relator, e Alvaro Henrique T. de Almeida acompanhando o voto divergente.

Resultado: Por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des.

Lúcia Helena do Passo .
26/06/2025 17:27

Conclusão
25/06/2025 18:22

Documento
25/06/2025 12:23

Conclusão
24/06/2025 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 16:54

Conclusão
15/05/2025 11:00

Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 11:34

Inclusão em pauta
27/03/2025 13:30

Sobrestado
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 13:04

Inclusão em pauta
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 20:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2025 11:05

Conclusão
21/02/2025 11:00

Distribuição
20/02/2025 23:26

Remessa
20/02/2025 22:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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