TJRJ - 0804624-46.2022.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZ MARIO DE SOUZA MATOS

CPF *69.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:54

    Decorrido prazo de MARCELLY ROZA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 02:13

    Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER em 05/09/2025 23:59.

  • 18/08/2025 00:39

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0804624-46.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ MARIO DE SOUZA MATOS RÉU: ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, afetou o Tema 1264 e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a questão afetada. "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    DIREITO CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR.

    DÍVIDA PRESCRITA.

    COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

    PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

    LICITUDE.

    DANO MORAL. 1.

    Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

    Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (...) Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspender a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256- L do RISTJ, nos termos do voto do Sr.

    Ministro Relator.

    Desse modo, suspendo o julgamento do presente processo até o julgamento do Tema 1264 pelo STJ.

    CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de abril de 2025.

    ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular

  • 14/08/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 17:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/04/2025 01:20

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 11/04/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 17:11

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

  • 31/03/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de MARCELLY ROZA DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 00:12

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 15:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/01/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 00:27

    Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 00:27

    Decorrido prazo de MARCELLY ROZA DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 00:15

    Publicado Intimação em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 00:37

    Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 18:40

    Outras Decisões

  • 24/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARCELLY ROZA DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARCELLY ROZA DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:18

    Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 15:02

    Conclusos ao Juiz

  • 07/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:47

    Conclusos ao Juiz

  • 20/10/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de MARCELLY ROZA DE ALMEIDA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 12:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 21:58

    Recebida a emenda à inicial

  • 03/08/2022 11:55

    Conclusos ao Juiz

  • 02/08/2022 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/07/2022 10:49

    Conclusos ao Juiz

  • 13/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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