17/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES MARTINS em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806980-27.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICOLLE DA COSTA CARVALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A parte autora informa que o serviço de água foi restabelecido após a celebração de acordo com AGUAS DO RIO, apresentando faturas de consumo que indicam a referida concessionária como prestadora do serviço.

Instada a se manifestar sobre quem deveria, de fato, figura no polo passivo, a autora requereu a retificação do poso passivo e a inclusão apenas da AGUAS DO RIO.

Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em face do princípio da causalidade adequada, condeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Cite-se a ré ÁGUAS DO RIO, pelo portal, mediante a expedição de mandado eletrônico.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
18/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:42

Outras Decisões
29/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 15:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 13:01

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 17:50

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
11/04/2025 17:20

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:17

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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