27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 15:16

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 14:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0928376-89.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO CAMARGO RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL 1)Índex 220269877.

Considerando que a declaração médica justifica a pretensão de procedimento cirúrgico, bem como do material apresentado, sendo que devidamente intimada para justificação a parte ré quedou-se inerte, inexistindo, a princípio demonstração de que se trata de tratamento não previsto no rol da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos termos da orientação jurisprudencial do E.

STJ e das normas contidas na Lei n. 14.454/2022, defiro a antecipação de tutela requerida, para que a ré autorize o procedimento cirúrgico, fornecendo os materiais indicados pelo médico em hospital conveniado,no prazo de 48hs., sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) limitado ao teto de R$10.000,00 (dez mil reais).

Intimem-se as partes.

Intime-se o réu pelo OJA de plantão; 2)Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
26/08/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:12

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 22:27

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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