15/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança - CPC Nº 0971237-27.2024.8.19.0001/RJ IMPETRANTE: FENIX FARMACIA DE MANIPULACAO LTDAADVOGADO(A): VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (OAB PR025735) DESPACHO/DECISÃO Rejeito os embargos de declaração, eis que inexistentes quaisquer dos vícios do art. 1022 do CPC.

Pretende o autor a mera reforma da sentença, devendo-se valer da via recursal própria para tanto.

Observe-se, de todo o modo, que tratando-se de mandado de sgeurança, há rito próprio estabalecido na Lei 12.016/2009, não havendo previsão de réplica a contestação ou manifestação acerca do parecer do Parquet.

De outra banda, os embargos foram opostos em face da sentença, não havendo como se discutir nos autos eventual prazo para agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu a liminar, até por conta da preclusão para tanto.

No mais, eventual insurgência quanto ao mérito da sentença, como já elucidado acima, deve se dar pelas vias próprias.

Intimem-se.
02/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 16:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 16:11

Expedição de Mandado
10/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/04/2025 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/04/2025 11:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
31/03/2025 13:46

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
28/03/2025 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/03/2025 13:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
28/03/2025 12:56

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/03/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 23:20

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
28/01/2025 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento
23/01/2025 01:44

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/01/2025 13:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/12/2024 23:03

Distribuído por sorteio
19/12/2024 23:03

Juntado(a) - Petição Inicial
19/12/2024 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2024 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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