10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 11:12

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0804106-18.2024.8.19.0004 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a concordância das partes,EXPEÇA-SE PRECATÓRIOno valor deR$ 128.285,26, em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, (sec)3º, I, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 02/2019: - Natureza do Crédito - Alimentar (art. 100, (sec)1º, CRFB e art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Imposto de Renda sobre o valor a ser pago (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito de Natureza Não Tributária (art. 7º, XIII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Contribuição Previdenciária (art. 7º, XV, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); Ao credor para dar cumprimento ao artigo 2º do Ato Normativo 6/2023.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:01

Outras Decisões
20/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0804106-18.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 215729154 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL Advogado(s): Dr(a).

FLAVIO FERNANDES TAVARES - OAB RJ186159, Dr(a).

JOSE RONALDO DOS REIS - OAB RJ200073 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
11/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:46

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:21

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:47

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:26

Outras Decisões
26/05/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 10:10

Recebidos os autos
24/05/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 22:12

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 00:26

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 14:52

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 14:52

Recebidos os autos
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:29

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 09:23

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:03

Recebida a emenda à inicial
25/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 07:20

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
07/08/2024 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:59

Declarada incompetência
23/02/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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