17/09/2025 11:08

Expedição de Informações.
12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLI em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:49

Expedido alvará de levantamento
08/09/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:19

Outras Decisões
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0867383-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A v.

Decisão reproduzida pela ré entre as páginas 4 e 5 da petição de ID 175196125 é clara quanto à "suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país que discorram sobre idêntica questão jurídica", o que, por óbvio, não é a hipótese deste feito.

Assim, indefiro o pedido de suspensão da tramitação deste processo.

Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a natureza e extensão dos danos causados aos equipamentos dos segurados da autora e (ii) o correspondente valor dos reparos necessários, (iii) a má prestação de serviço pela ré, (iv) o nexo de causalidade entre a prestação de serviço da ré e aqueles danos, (v) a obrigação da ré em ressarcir a autora pela indenização securitária paga ao seu segurado.

A autora, ao se sub-rogar no direito material do seu cliente de ressarcir-se de alegados danos materiais perante a ré, por certo que não se sub-roga na condição de consumidor daquele.

Isso porque sua relação jurídica perante a ré, decorrente da referida sub-rogação, é de natureza estritamente creditícia, sem adquirir a autora as características do consumidor, sobretudo no que diz respeito à hipossuficiência técnica que, via de regra, aquele detém diante do fornecedor de produtos e serviços.

Assim, não se aplicam à hipótese vertente as normas e princípios norteadores do CDC.

Indefiro o requerido pela parte ré, visto que o equipamento danificado é um elevador, e sua disponibilização à ré implicará na privação dos residentes das unidades dos edifícios atingidos do acesso às mesmas.

Determino, de ofício, a produção de prova pericial de engenharia elétrica, e nomeio o Dr.

João Ricardo Lima Rodrigues como perito judicial, fixando-lhe o valor de R$ a título de honorários periciais, os quais serão suportados pelas partes, à razão de 1/2 para cada uma, devendo ser depositados no prazo máximo de cinco dias, sob pena de penhora on-line.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes no prazo comum de quinze dias (art. 465, §1.º I a III do CPC).

Após, intime-se o perito para, em 48 (quarenta e oito) horas, requerer os documentos que se fizerem necessários à realização do seu trabalho, os quais deverão ser fornecidos pela parte que os detém em improrrogáveis cinco dias, incidindo à hipótese o disposto no art. 400 do CPC.

Nos casos em que se aplicar, o perito deverá designar a data para a realização da perícia em até trinta dias da sua intimação.

A juntada do laudo se dará no prazo máximo de vinte dias da realização da perícia, nas hipóteses em que se designar data para a mesma, ou da intimação do perito nos demais casos, nos termos do artigo 477 do CPC.

Com a juntada do laudo as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre o mesmo em até quinze dias, incluída aí a apresentação de pareceres técnicos, devendo exaurir as eventuais oposições ao trabalho do perito, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
11/07/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0867383-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ID 118853978- À parte autora sobre o acrescido.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RICARDO CYFER Juiz Titular
21/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 21:38

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
19/11/2023 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:39

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S A em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/05/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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