TJRJ - 0806321-68.2023.8.19.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE DOS SANTOS MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

FABRICIO PESSANHA RANGEL

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 16:39

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 11:22

    Confirmada

  • 01/04/2024 00:05

    Publicação

  • 27/03/2024 16:02

    Documento

  • 27/03/2024 15:13

    Conclusão

  • 27/03/2024 00:01

    Não-Provimento

  • 22/02/2024 15:20

    Confirmada

  • 22/02/2024 13:11

    Documento

  • 22/02/2024 00:05

    Publicação

  • 21/02/2024 16:49

    Inclusão em pauta

  • 29/01/2024 16:00

    Remessa

  • 08/01/2024 14:09

    Conclusão

  • 19/12/2023 16:10

    Remessa

  • 19/12/2023 16:09

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 00:06

    Publicação

  • 13/12/2023 11:57

    Conclusão

  • 13/12/2023 11:00

    Distribuição

  • 13/12/2023 07:30

    Remessa

  • 13/12/2023 07:19

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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