21/08/2025 09:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0944118-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO SILVA MARQUES RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ERICA FALCAO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:20

Juntada de carta
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ERICA FALCAO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:29

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:27

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 18:56

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 18:36

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 15:57

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
15/01/2025 15:53

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
15/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:35

Juntada de petição
08/01/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 09:39

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Secretaria Municipal de Saúde em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 20:49

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 17:27

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 18:03

Expedição de Mandado.
29/10/2024 18:03

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 23:56

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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