20/08/2025 17:07

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0805263-94.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS MARTINS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Diante do que se extrai da exordial, o autor é qualificado como empresário, sendo assim, para análise do pedido de gratuidade, venham os extratos bancários dos últimos três meses de TODAS as contas da parte autora e as três últimas faturas dos seus cartões de crédito, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que afirma expressamente a necessidade de se COMPROVAR a insuficiência de recursos; do art. 99, § 2º do CPC, que determina a comprovação do preenchimento dos requisitos legais; e do teor do enunciado nº 39 da Súmula de jurisprudência do TJERJ.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, pois os documentos juntados em nada contribuem para análise do pedido de gratuidade.

RIO BONITO, 8 de agosto de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Substituto
08/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:28

em cooperação judiciária
08/08/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
21/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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