09/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.
03/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:53

Outras Decisões
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:26

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:25

Desentranhado o documento
28/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:26

Juntada de extrato de grerj
27/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:36

Juntada de extrato de grerj
11/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0898739-30.2024.8.19.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SANDRA DE OLIVEIRA BANHA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS ID 147700386: A renda e o patrimônio declarados não condizem com o benefício pleiteado.

Note-se que a parte autora declarou à Receita Federal a propriedade de cinco imóveis.

Além disso, verifica-se que consta da referida declaração a propriedade de um automóvel no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Por fim, observa-se que os contracheques acostados aos autos (ID 147703303) apontam rendimentos líquidos de R$ 10.568,12 (recebidos pela Marinha) e de R$ 11.668,46 (recebidos pelo Exército), o que totaliza o montante de R$ 22.236,58, já efetuados os descontos obrigatórios.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de recolhimento de custas ao final, considerando a clara ausência de preenchimento dos requisitos legais para sua concessão.

Recolham-se as despesas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
22/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:14

Outras Decisões
03/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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