21/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0824870-34.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WENDEL CORTES TEIXEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
18/11/2024 23:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 23:14

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 23:14

Recebidos os autos
05/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
28/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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