19/08/2025 16:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2025 17:13

Arquivado Provisoramente
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Diga a parte autora se dá quitação.
21/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:29

Processo Reativado
21/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:29

Processo Desarquivado
21/05/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:29

Baixa Definitiva
21/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:32

Transitado em Julgado em 31/03/2025
27/02/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de JUCILENE MEDEIROS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 12:08

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JUCILENE MEDEIROS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra Juizado Especial Cível Adjunto AUTOS n. 0800791-29.2024.8.19.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstaculize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Ressalto que ainda que a presente homologação tenha observado o prazo para leitura de sentença, o prazo recursal começará a contar apenas a partir da regular intimação das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.

SãoJoão da Barra, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Substituto
22/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 18:20

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:20

Recebidos os autos
31/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
22/10/2024 14:30

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
22/10/2024 14:30

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 11:17

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra.
29/05/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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