08/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:28

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em 07/07/2025
19/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO em 16/04/2025 23:59.
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA LELACHER em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 15:32

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 15:32

Recebidos os autos
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA BRUNO MACHADO CALHEIROS ESTEVES
21/01/2025 12:02

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
21/01/2025 12:02

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/11/2024 06:00.
27/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0813548-09.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DA SILVA LELACHER RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado.

De outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento do serviço trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento do serviço da parte autora em razão dos fatos discutidos nesta demanda, ou caso já tenha cortado, para que a ré restabeleça seu fornecimento no prazo de 48 horas enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), inicialmente limitada ao patamar de R$ 2.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 21 de novembro de 2024.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 17:53

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:01

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
21/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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