22/09/2025 16:23

Juntada de documento
21/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:23

Juntada de documento
22/08/2025 16:32

Juntada de documento
20/08/2025 10:50

Juntada de petição
20/08/2025 10:39

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de desapropriação ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE em face de OÁSIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA e VERA LÚCIA DO CARMO SOUZA.

A Defensoria Pública, atuando na qualidade de Curadoria Especial em favor dos réus CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA e VERA LÚCIA DO CARMO SOUZA, reiterou e retificou manifestação anterior, para esclarecer que atua apenas em defesa do segundo e terceiro réus, suscitando, em preliminar, a nulidade das citações por edital, ao argumento de que não foram esgotadas as diligências necessárias para localização dos demandados, requerendo o desarquivamento do inventário nº 0000007-60.1992.8.19.0036, a fim de apurar o paradeiro dos herdeiros e/ou viúva de CARLOS ALBERTO; bem como a realização de diligências complementares, inclusive buscas junto a sistemas conveniados ao TJRJ e outros órgãos, para localização de endereço dos réus.

O Município de Iguaba Grande, por sua vez, pugnou pela decretação da revelia de todos os réus, com aplicação dos efeitos do art. 344 do CPC.

Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão à Curadoria Especial.

Consoante relatado, não restou demonstrado o esgotamento de todas as diligências razoáveis para localização dos réus citados por edital, sendo necessária a adoção das medidas indicadas pela Defensoria, inclusive porque já constam nos autos informações sobre possíveis endereços e meios para obtenção de dados complementares.

Assim, impõe-se o acolhimento da preliminar de nulidade das citações editalícias de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA e VERA LÚCIA DO CARMO SOUZA, com a determinação de novas diligências para localização pessoal.

Dessa forma, indefiro o pedido formulado pelo Município de decretação da revelia, eis que não configurada a regularidade das citações.

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar arguida pela Defensoria Pública, declarando a nulidade das citações por edital de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA e VERA LÚCIA DO CARMO SOUZA; e, ainda, DEFIRO 1) a realização das diligências requeridas pela Defensoria, devendo a parte autora MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE providenciar e diligenciar quanto ao desarquivamento do processo de inventário nº 0000007-60.1992.8.19.0036, a fim de localizar herdeiros e/ou viúva do réu CARLOS ALBERTO; 2) a realização de pesquisas nos sistemas conveniados (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), visando obter endereço atualizado dos réus CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA e VERA LÚCIA DO CARMO SOUZA.

Aguarde-se na serventia o resultado a ser oportunamente juntado aos autos.

Intimem-se.
24/05/2025 07:57

Outras Decisões
24/05/2025 07:57

Conclusão
25/04/2025 15:04

Juntada de petição
10/04/2025 16:47

Juntada de documento
09/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 00:00

Conclusão
01/03/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:23

Juntada de petição
13/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 20:32

Conclusão
13/08/2024 16:43

Juntada de documento
12/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:52

Documento
13/06/2024 04:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 04:33

Documento
21/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 19:42

Juntada de documento
04/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:19

Juntada de documento
15/01/2024 11:21

Conclusão
15/01/2024 11:21

Outras Decisões
09/01/2024 22:14

Juntada de documento
08/01/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 17:22

Conclusão
22/12/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:57

Juntada de documento
29/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 12:40

Nomeado curador
29/10/2023 12:40

Conclusão
28/06/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:30

Conclusão
03/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:17

Juntada de petição
13/12/2022 08:50

Juntada de petição
12/12/2022 17:09

Juntada de petição
12/12/2022 16:31

Juntada de petição
28/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:59

Conclusão
30/05/2022 14:59

Decretada a revelia
23/05/2022 15:42

Juntada de petição
11/05/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:50

Juntada de petição
26/01/2022 14:34

Juntada de petição
13/01/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:38

Conclusão
16/08/2021 16:13

Juntada de petição
04/08/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 04:21

Documento
29/01/2021 15:03

Juntada de petição
11/01/2021 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 11:49

Conclusão
03/12/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:27

Juntada de petição
16/09/2020 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 17:33

Remessa
09/12/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 17:07

Remessa
09/08/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 10:14

Conclusão
09/08/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 14:25

Conclusão
16/04/2019 10:46

Juntada de petição
04/02/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 14:36

Conclusão
15/11/2018 11:15

Conclusão
15/11/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2018 11:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 15:05

Juntada de petição
16/08/2017 17:37

Documento
16/02/2017 16:54

Conclusão
16/02/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2015 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2015 14:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2014 12:19

Remessa
23/10/2014 11:37

Juntada de petição
14/08/2014 16:36

Remessa
04/08/2014 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 16:34

Conclusão
31/07/2014 11:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2014 14:54

Remessa
11/02/2014 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 12:46

Conclusão
21/08/2013 15:47

Apensamento
21/08/2013 14:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2013 14:09

Juntada de documento
21/08/2013 14:09

Juntada de documento
04/05/2013 18:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2012 14:42

Conclusão
09/08/2012 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2012 12:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2012 15:15

Conclusão
23/05/2012 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2012 12:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2011 12:47

Remessa
04/11/2011 16:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2011 16:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2011 18:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2011 11:59

Desentranhado o documento
19/07/2011 11:25

Apensamento
02/06/2011 13:59

Conclusão
02/06/2011 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2011 15:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2011 17:59

Remessa
04/05/2011 17:57

Documento
03/05/2011 14:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2011 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2011 16:04

Conclusão
31/03/2011 11:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2011 15:35

Remessa
14/03/2011 17:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2011 12:46

Expedição de documento
02/03/2011 11:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2011 10:44

Conclusão
02/03/2011 10:44

Reforma de decisão anterior
28/02/2011 16:14

Documento
17/01/2011 17:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2011 17:09

Conclusão
10/01/2011 17:09

Conclusão
07/12/2010 13:17

Expedição de documento
16/11/2010 14:36

Remessa
09/11/2010 15:01

Concedida a Medida Liminar
09/11/2010 15:01

Conclusão
04/08/2010 16:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2010 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2010 16:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2010 17:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2010 14:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2010 15:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2010 12:45

Conclusão
09/03/2010 12:45

Outras Decisões
19/02/2010 13:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2010 12:27

Remessa
27/01/2010 15:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2010 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2010 13:18

Conclusão
11/12/2009 14:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2009

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822838-19.2025.8.19.0002

Paula Jardim Novaes

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Cristiane Azevedo Jardim Novaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0809607-90.2024.8.19.0023

Vanise Ferreira Marinho

Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Julia Santana de Abreu Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0005478-31.2022.8.19.0028

Municipio de Macae

Sylvio Lopes Teixeira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800519-94.2024.8.19.0001

Condominio Residencial Ouro Verde

Spe19 Global Premio Recanto Verde Empree...

Advogado: Geovani Milanes Julio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0806093-78.2025.8.19.0061

Sandra Regina Pimentel da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Aline Antonia Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 15:08

Exibir Processo