29/08/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Considerando a narrativa constante da petição inicial e a documentação acostada, segundo a qual a autora vinha pagando regularmente suas contas de energia elétrica em um valor máximo de R$200,00 durante todo o ano de 2024; considerando que alega ter sofrido um aumento abrupto nas faturas a partir de fevereiro de 2025; considerando que a matéria está "sub judice" e que assevera que, no momento do corte do servico a Light teria detectado outros cabos de consumo conectados ao relógio da autora, não tendo tomado qualquer providencia a respeito; considerando que trata-se de serviço essencial ainda mais no caso dos autos onde uma criança menor, reside em sua companhia e, considerando por fim que a ré não está fadada ao inadimplemento, podendo vir a cobrar eventuais débitos por via própria, reputo presentes e suficientes os requisitos do art. 300 do CPC para embasar a concessão da medida.

Ante o exposto, tenho por bem em DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00, em caso de descumprimento, até o limite máximo de R$20.000,00, inicialmente.

Intimem-se POR PLANTÃO. 3- Deixo de designar, por ora, a AC inicial, ato que poderá ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo. 4- Cite-se e intime-se.
09/08/2025 20:03

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 13:29

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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