25/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0933208-68.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA MEIRELES MENDES CARNEIRO RÉU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A - SCP Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar que a ré se autorize a realização do procedimento descrito no laudo médico em qualquer clínica de sua rede credenciada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Cite-se e intime-se, com urgência, por OJA de plantão.

Verifica-se que se trata de matéria afeta a tema objeto do Núcleo de Justiça 4.0, que tem por escopo o aumento da eficiência, desburocratização e transformação digital, aliando celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, previsto nas Resoluções nº 385 e 398 do CNJ.

No TJRJ, foi implementado, recentemente, o "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada", como sendo unidade judiciária auxiliar às Varas com competência "cível" desta Comarca e terá competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de saúde privada, tal como no presente caso.

Pelo exposto, remetam-se os autos ao referido Núcleo em questão.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/08/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0933208-68.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA MEIRELES MENDES CARNEIRO RÉU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A - SCP A fim de possibilitar a análise da gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora sua fonte de renda, estimando-se seus ganhos, comprovando-se, vindo, ainda, os extratos bancários dos 3 últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
25/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 05:31

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
24/08/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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