11/07/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:09

Recebidos os autos
24/06/2025 13:09

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827883-79.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORACY SOUSA, PAULO HENRIQUE AMARAL JUNIOR RÉU: DISVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E COMERCIO LTDA, DISVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E COMERCIO LTDA, DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Ação indenizatória.

Sustentou o autor a existência de vício no cilindro do veículo adquirido.

Requereu a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 45.

Contestação conjunta no id 54.

Preliminar de ilegitimidade ativa.

Defendeu a inexistência de vício.

Pugnou pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 65.

As partes não apresentaram requerimento de novas provas.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada.

Com efeito, verifica-se que a parte autora é consumidora de fato dos serviços prestados pelas rés, não havendo elementos trazidos pela ré capazes de infirmar tal constatação.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência de vício no produto adquirido e a ocorrência de dano material e moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Preclusa, e nada sendo requerido, remetam-se ao grupo de sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de DISVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E COMERCIO LTDA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de DISVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E COMERCIO LTDA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2023 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
16/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2022 17:20

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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