17/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:51

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:34

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838772-24.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IEDA CRISTINA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.***.***/0001-40) 1) Defiro GJ. 2) Indefiro o pedido de concessão de tutela provisória urgência, por entender que os elementos que instruem a inicial não conferem plausibilidade ao direito invocado pelo demandante.

A toda evidência, a prova pericial é indispensável para a apuração da incapacidade laborativa afirmada pelo autor, uma vez que a controvérsia é de ordem técnica médica, e não deve este juízo substituir-se aos experts da autarquia previdenciária sem respaldo na prova pericial produzida sob o crivo do contraditório. 3) Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, pessoalmente (art. 247, III, CPC), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Faça-se constar do mandado de citação e intimação a advertência de que o INSS deverá instruir sua defesa já com seus quesitos para a prova pericial. 4) Desde logo, considerando o pedido formulado pela parte autora em sua inicial e a evidente necessidade de prova pericial médica para a elucidação da matéria de fato controvertida, a fim de agilizar o julgamento da causa, ANTECIPO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando o Dr.

Luiz Guilherme Cardoso Moll, com formação em Medicina, CRM-RJ 52.95981-2, e-mail [email protected], como expert do juízo. 5) Esclareço que, sendo a parte requerente da prova beneficiária da gratuidade de justiça, o Sr.

Perito receberá honorários tabelados, que, com base no artigo 9º da Resolução nº 02/2018 do E.T.J.E.R.J., fixo os honorários periciais no valor de 1 (um) salário-mínimo nacional na forma especificada na Tabela B, Anexo II, eis que se trata de ação que envolve acidente de trabalho.

Intime-se o réu, dando-se vista à Procuradoria do INSS, para providenciar o depósito judicial referente aos honorários periciais no valor de 1 salário-mínimo, na forma prevista no artigo 10º da Resolução nº 02/2018.

Deverão ser observados os elementos necessários à efetivação da despesa pública, conforme descrito no § 1º do artigo 9º da Resolução nº 02/2018 do E.T.J.E.R.J.

Intime-se o perito nomeado, para que informe se aceita o encargo, tome ciência desta decisão e designe data e local para a realização da perícia, no prazo de dez dias.

Após a manifestação do perito, intime-se o réu, dando-se vista à Procuradoria do INSS, para providenciar o depósito judicial referente aos honorários periciais no valor de 1 salário-mínimo. 6) Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:28

Nomeado perito
21/11/2024 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IEDA CRISTINA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*29-65 (AUTOR).
21/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:12

Juntada de carta
12/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio
12/11/2024 15:25

Juntada de Petição de procuração
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de documento de identificação
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/11/2024 15:23

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:22

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:22

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:19

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:19

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:19

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:19

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de outros anexos
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856107-26.2024.8.19.0021

Ronaldo Rodrigues do Nascimento

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0855842-24.2024.8.19.0021

Alex Lobo de Souza

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Amanda Freitas Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0800518-03.2023.8.19.0080

Andre Vieira Fernandes Santana

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0842105-69.2024.8.19.0209

Franklin Victor das Gracas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cristiane do Nascimento Torquetti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0862259-53.2024.8.19.0001

Afonso Nogueira da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Adriana Araujo das Gracas Tupinamba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 12:11

Exibir Processo