26/09/2025 01:16

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES MESSIAS em 25/09/2025 23:59.
24/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 23/09/2025.
22/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 04:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:30

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de ANA PAULA BELO DE ANANIAS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0808417-60.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA BELO DE ANANIAS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca "ALCÂNTARA" - 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Natureza da ação " JUIZADO ESPECIAL CÍVEL", cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
19/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 22:51

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 22:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 22:51

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 22:51

Recebidos os autos
17/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
17/07/2025 12:57

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
17/07/2025 12:57

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 05:35

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 05:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ANA PAULA BELO DE ANANIAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de VIA S.A. em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:48

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/06/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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