25/09/2025 12:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/09/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 21:46

Baixa Definitiva
09/09/2025 21:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 21:46

Transitado em Julgado em 09/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA DE LIMA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de TIM S A em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 23:31

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 23:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 23:31

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 23:31

Recebidos os autos
13/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
13/08/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/08/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 17:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/07/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003903-55.2022.8.19.0038

Condominio Rossi Mais Parque Iguacu

Nicuri Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Roberto Antonio Bigler Teodoro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0859354-41.2025.8.19.0001

Wenderson Nascimento Mercedes

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Lucas Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2025 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0804458-71.2025.8.19.0058

Itau Unibanco Holding S A

Carlos Luiz Quintes

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0832511-65.2023.8.19.0209

Vettore Promotora de Negocios LTDA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Amanda da Silva Heringer Faislon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0816743-07.2024.8.19.0002

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Carlos Eduardo Souza de Almeida

Advogado: Clhysthom Thayllon Candido Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2024 09:36

Exibir Processo