19/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0811298-74.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDA RÉU: MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Trata-se de ação proposta porPOLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDAcontraMC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA,todos já devidamente qualificados no bojo dos autos.

Alega a parte autora, em síntese,sercredora da quantia de R$ 81.095,07 em face da parte ré, tendo como fato gerador negociações consumeristas realizada entre as partes, na venda de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, conforme devidamente especificado nasnotasfiscais acostadas nos autos.Sustenta queos produtos foram devidamente entregues, a tempo e modo, à parte ré, conforme pode verificar da assinatura dos respectivos canhotos de entrega.

Aduz, que a parte ré não quitou, ficando assim, inadimplente com a obrigação assumida.Pede procedência do feito para que a parte ré seja condenada ao pagamentodos produtos entreguesno valor de R$81.095,07.Juntou documentos (169573249 a 169575685).

Custas judiciais de ingresso devidamente recolhidas (Id. 175147112).

Autor requer que seja decretada a revelia da parte ré face a ausência de apresentação de peça de defesa, bem como o julgamento antecipado da lide (Id. 193746514).

Certidão cartorária informando que a parte ré apesar de regularmente citada, via portal eletrônico, não ofertou a sua peça de bloqueio.(Id. 211154173). É o breve relatório.

Passo a decidir.

A revelia da parte ré deve ser reconhecida.

Com efeito, o mandado de citação eletrônico foi expedido (Id.177474083), porém conforme certificado no Id.211154173a parte ré apesar de intimadaquedou silente, pelo queDECRETO A REVELIAda parte ré.

Assim, não tendo a parte ré oferecido defesa, e não se enquadrando o caso dos autos nas hipóteses do art. 345, deve não só ser reconhecidaarevelia, como também a produção dos seus efeitos.

Consequentemente, viável o julgamento antecipado do mérito na forma do inciso II do art. 355 do CPC.

Assim, passo ao sentenciamento do feito.

Analisando os autos, constato que as condições e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento estão presentes.

Os pedidos sãoprocedentes.

A parte autora comprovou que entregou os produtosadquiridos pela parte ré, havendo nos autos prova escrita do negócio jurídico firmado(Ids.169575660e169575680).

No mais, diante da revelia da parte ré, de rigor acolher a presunção de verdadeiros os fatos alegados na inicial, notadamente adevida entrega das mercadorias à parte rée o inadimplemento posterior.

Portanto, resta evidente a existência de uma dívida líquida e certa perante a parte autora, razão pela qual não há qualquer óbice acerca da cobrança do débito em foco.Procedente,assim, o pedido de cobrança.

Com estes fundamentos,JULGO PROCEDENTESos pedidos autorais, extinguindo o processo, com a apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: (i)condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$81.095,07, com correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024) e incidência de juros moratórios, de acordo com a taxa legal (art. 406, caput e (sec) 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024) correspondente à taxa referencial (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, ambos, a partir da data do último vencimento, na forma do art. 397 do Código Civil.

Registro que, consoante dispõe o Provimento CGJ nº 60/2024, no período de janeiro de 2024 a agosto de 2024, a tabela de fatores da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será atualizada com os percentuais do IPCA-E, medido pelo IBGE, e que, a partir de setembro de 2024, a referida tabela passará a ser atualizada mensalmente pelos percentuais do IPCA-E apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Acrescento, ainda, que o cálculo da taxa legal referente aos juros moratórios deverá ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024 (art. 406, (sec) 2º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), mediante utilização da "Calculadora do Cidadão" constante do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (https://encurtador.com.br/P9AVG).

Em razão da sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
22/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL ROMA DE MOURA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL ROMA DE MOURA em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:48

Outras Decisões
25/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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