19/09/2025 00:20

Publicado Sentença em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/09/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0823878-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENICE VALERIA GONCALVES JERONIMO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Indefiro o pedido de sucessão processual do autor diretamente por suas herdeiras.

O falecimento de uma das partes no curso do processo acarreta a sucessão por seu espólio ou por seus sucessores, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil.

Contudo, tratando-se de obrigação de natureza patrimonial, o direito pleiteado, em caso de procedência, integrará o monte partilhável.

A universalidade de bens que compõe o acervo hereditário é representada em juízo pelo Espólio, até que se ultime a partilha.

A habilitação direta dos herdeiros somente seria cabível caso já houvesse inventário finalizado, o que não foi comprovado nos autos.

Sendo assim, determino a retificação do polo ativo para que dele passe a constar o Espólio da falecida.

Intimem-se as herdeiras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação processual do Espólio, informando e comprovando quem exerce a inventariança ou, na ausência de inventário, indicando o administrador provisório, que, nos termos do art. 1.797, I, do Código Civil, será, preferencialmente, o cônjuge ou companheiro sobrevivente.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
18/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:08

Outras Decisões
18/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 04:06

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de LETHICIA CARVALHO PENHA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FRAGA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ELENICE VALERIA GONCALVES JERONIMO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de LETHICIA CARVALHO PENHA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FRAGA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:59

Declarada incompetência
27/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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