08/09/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
20/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0801575-87.2023.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETE LAURINDA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A § Determinadas providências em face eventual ocorrência de advocacia predatória.

Assim, a autora juntou procuração atualizada com firma reconhecida em id. 160540932 e compareceu em Cartório para ratificar os poderes outrogados ao advogado (id. 160763737).

Vindo os autos para saneamento, verifica-se que se trata de direito consumerista, uma vez que o CDC é aplicável às instituições financeiras, a teor da Súmula 297 do STJ.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Ante a inversão, intime-se a parte ré para ratificar a manifestação em provas no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem.

ARRAIAL DO CABO, 6 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
08/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:49

Outras Decisões
19/03/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
06/12/2024 13:32

Expedição de Informações.
05/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:32

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 07:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
24/02/2024 19:15

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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