23/09/2025 13:21

Baixa Definitiva
23/09/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DAMASCO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:31

Juntada de petição
05/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:58

Publicado Sentença em 01/09/2025.
31/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0838644-65.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista o resultado positivo do bloqueio efetivado, conforme documento em anexo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor da Autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
28/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 06:29

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0838644-65.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DAMASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Diante da inércia do executado, determinei hoje, junto ao SISBAJUD, o sequestro da quantia de R$4380,02 (quatro mil, trezentos e oitenta reais e dois centavos) junto às contas de titularidade do executado.

Aguarde-se em cartório por sete dias e voltem para verificação do resultado da ordem.

P.I.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
19/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DAMASCO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DAMASCO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:40

Processo Desarquivado
17/03/2025 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 15:47

Baixa Definitiva
07/01/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DAMASCO em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:55

Recebidos os autos
29/10/2024 08:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 10:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 10:54

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 10:54

Recebidos os autos
02/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
29/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 13:35

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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