19/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 16:51

Expedição de Informações.
15/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807376-05.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

G.

I.

RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1- Tendo em vista a manifestação da autora ao ID 196133483, à parte ré para que se manifeste. 2- Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a) do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
14/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:35

Outras Decisões
13/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:35

Expedição de Informações.
10/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:20

Expedição de Carta precatória.
27/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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