29/08/2025 12:06

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0817298-69.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO MENDES MACHADO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, acidente de trabalho, ajuizada por JOÃO PEDRO MENDES MACHADO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, endereçada a um dos Juízos Cíveis da Regional de Madureira.

Ocorre que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, até em razão de ter sido endereçada ao Juízo Cível, sendo assim, aplica-se o art. 63 da LODJ.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição.

Ultrapassadas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANA LUIZA MENEZES DE ABREU Juiz Substituto
22/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:26

Declarada incompetência
18/08/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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