10/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1º Juízo das Garantias 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina 2, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo:0815448-77.2025.8.19.0202 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: HITALO GABRIEL BRAGA DA SILVA, MARCOS VINICIOS DA SILVA VEREDIANO Verifico que, no dia 17 de julho de 2025, foram presos em flagrante os indiciados Hitalo Gabriel Braga da Silva e Marcos Vinicios da Silva Verediano, tendo a Autoridade Policial classificado a sua conduta à luz do art. 35,caput, da Lei 11343/06 (fls. 1).

Na audiência de custódia, ambos os indiciados foram beneficiados com a liberdade provisória, com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão (fls. 34 e 36).

Os autos seguiram ao órgão ministerial da 1ª Vara Criminal de Madureira, o qual, ressaltando que o fato sob investigação ocorreu no bairro de Costa Barros, requereu o seu envio para o exame de algum órgão ministerial com atribuição para atuar nas Varas Criminais da Capital (fls. 61), o que foi indeferido (fls. 68), sendo certo que, havendo insistência doParquet(fls. 72), o novo pleito foi igualmente rechaçado (fls. 74).

Depois, veio a manifestação do Ministério Público requerendo a quebra do sigilo dos dados armazenados no aparelho celular apreendido com os indiciados (fls. 79).

Considerando que o CNJ determina que as medidas cautelares devem ter autuação própria e considerando que a providência esperada peloParquet- quebra do sigilo dos dados armazenados no aparelho celular - tem natureza cautelar, é necessário que o órgão ministerial veicule o seu pleito pela via própria, e não nestes autos principais.

Por isso,deixo de examinar o pedido ministerial, a fim de que possa examiná-lo nos autos próprios, caso oParquetentenda que deva insistir na efetivação de tal medida e, por isso, adote a providência devida.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MARCO J.

M.

COUTO Juiz Titular
25/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:46

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1º Juízo das Garantias 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 0815448-77.2025.8.19.0202 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: HITALO GABRIEL BRAGA DA SILVA, MARCOS VINICIOS DA SILVA VEREDIANO Advogado do(a) FLAGRANTEADO: TASSIA VIEIRA PAZ - RJ203332 Considerando a existência de pedido de medida cautelar de afastamento de sigilo de dados (índice 218382842), remetam-se os autos ao juiz competente para apreciação da cautelar.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

GUSTAVO GOMES KALIL JUIZ DE DIREITO
19/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de HITALO GABRIEL BRAGA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA VEREDIANO em 25/07/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de HITALO GABRIEL BRAGA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA VEREDIANO em 25/07/2025 23:59.
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:19

Outras Decisões
08/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 01:14

Juntada de Petição de diligência
20/07/2025 00:41

Juntada de Petição de diligência
20/07/2025 00:39

Juntada de Petição de diligência
20/07/2025 00:35

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de ao Juiz de Garantias
19/07/2025 21:06

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/07/2025 21:04

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/07/2025 20:13

Expedição de Mandado.
19/07/2025 20:13

Expedição de Mandado.
19/07/2025 20:11

Expedição de Mandado.
19/07/2025 20:11

Expedição de Mandado.
19/07/2025 20:04

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
19/07/2025 19:59

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
19/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 19:46

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
19/07/2025 19:46

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
19/07/2025 19:17

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/07/2025 19:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
19/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
19/07/2025 18:28

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de #Não preenchido#
19/07/2025 18:28

Audiência Custódia realizada para 19/07/2025 13:40 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
19/07/2025 18:28

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2025 18:08

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de #Não preenchido#
19/07/2025 18:08

Audiência Custódia realizada para 19/07/2025 13:39 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
19/07/2025 18:08

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2025 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:25

Juntada de petição
18/07/2025 16:24

Juntada de petição
18/07/2025 15:57

Audiência Custódia designada para 19/07/2025 13:40 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
18/07/2025 15:56

Audiência Custódia designada para 19/07/2025 13:39 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
18/07/2025 12:48

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/07/2025 12:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
17/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801433-52.2025.8.19.0025

Elizete Gomes Martins

Municipio de Itaocara

Advogado: Yuri Pereira de Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0021003-42.2019.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Boate All In Entretenimento LTDA - EPP

Advogado: Tony Lo Bianco Mahet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011448-15.2021.8.19.0006

Jose Augusto da Silva

Clinica do Shopping Servicos de Saude Lt...

Advogado: Sidnei de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809370-92.2024.8.19.0011

Claudia Maria Mendes Ignacio Marques

Alexandre Teixeira Pereira

Advogado: Maria da Conceicao Galdino Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0939489-11.2023.8.19.0001

Billy The Grill Restaurante e Franchisin...

Paulo Alexandre Monteiro Bastos

Advogado: Maria Clara Santos de Souza Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2023 10:42

Exibir Processo