04/09/2025 14:59

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:09

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ABREU em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/09/2025 13:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/08/2025 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Os endereços das partes não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível.

Aplicação do Enunciado n° 2.15 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.”.

Impõe-se, assim, a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
08/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:13

Extinto o processo por incompetência territorial
07/08/2025 23:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 17:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 13:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/08/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809685-35.2025.8.19.0028

D Energy do Brasil Servicos Tecnicos Ltd...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Charles Machado dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0809138-34.2025.8.19.0209

Thamiris Cristina Morais Santos

Tim S A

Advogado: Ronaldo Ferraz Queiroz Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0029643-24.2021.8.19.0014

Rogerio de Souza Rubim

Tri Brasil Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Jamil Mota Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013787-95.2022.8.19.0204

Wallace Felipe Ferreira Machado Paes

Angelica da Silva de Sousa

Advogado: Marcelo Goncalves Beijer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0909517-25.2025.8.19.0001

Wagner da Silva Marques

Itau Unibanco S.A

Advogado: Esther Gama de Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 21:50

Exibir Processo