29/08/2025 10:33

Juntada de petição
29/08/2025 10:19

Juntada de petição
15/08/2025 13:20

Juntada de petição
14/08/2025 16:28

Juntada de petição
12/08/2025 14:29

Juntada de petição
11/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:46

Conclusão
09/08/2025 07:44

Juntada de petição
08/08/2025 10:24

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos.

INTIMEM-SE as partes.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.
06/08/2025 13:29

Juntada de petição
06/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 19:39

Conclusão
05/08/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:52

Juntada de petição
05/08/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:12

Conclusão
04/08/2025 18:11

Juntada de petição
04/08/2025 16:44

Juntada de petição
01/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:15

Conclusão
29/07/2025 11:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
26/06/2025 12:08

Remessa
29/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:00

Juntada de petição
28/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:41

Conclusão
28/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:36

Juntada de documento
28/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:13

Conclusão
25/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:17

Juntada de petição
25/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:04

Juntada de documento
21/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:28

Conclusão
20/02/2025 16:05

Juntada de documento
20/02/2025 16:05

Juntada de documento
20/02/2025 14:27

Juntada de petição
20/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:01

Conclusão
27/11/2024 08:17

Juntada de petição
11/11/2024 21:02

Juntada de petição
11/11/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:50

Conclusão
11/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:53

Juntada de petição
05/09/2024 14:57

Juntada de petição
05/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:55

Conclusão
04/09/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 09:27

Juntada de petição
20/03/2024 09:25

Juntada de petição
05/03/2024 15:27

Juntada de documento
04/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:11

Conclusão
01/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:35

Redistribuição
29/02/2024 16:39

Remessa
15/02/2024 00:39

Juntada de petição
01/02/2024 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:46

Conclusão
31/01/2024 14:46

Declarada incompetência
31/01/2024 14:44

Juntada de documento
16/01/2024 12:23

Redistribuição
21/12/2023 16:35

Remessa
24/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:03

Conclusão
06/01/2023 18:58

Juntada de documento
14/12/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:02

Declarada incompetência
16/11/2022 15:02

Conclusão
10/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:26

Juntada de documento
09/06/2022 12:50

Juntada de petição
24/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 09:47

Outras Decisões
10/03/2022 09:47

Conclusão
10/03/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:47

Juntada de documento
09/07/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 11:38

Conclusão
17/06/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:47

Documento
23/10/2020 10:30

Juntada de petição
07/10/2020 10:07

Juntada de documento
21/09/2020 18:49

Expedição de documento
11/09/2020 01:09

Expedição de documento
04/09/2020 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 19:57

Conclusão
24/06/2020 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 01:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 01:56

Conclusão
05/05/2020 15:50

Juntada de petição
03/04/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 16:42

Conclusão
03/04/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 16:16

Documento
18/02/2020 14:00

Juntada de documento
12/02/2020 06:30

Juntada de petição
12/02/2020 06:30

Juntada de petição
12/02/2020 02:18

Documento
09/01/2020 18:41

Assistência Judiciária Gratuita
09/01/2020 18:41

Conclusão
09/01/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 18:37

Documento
09/01/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:57

Redistribuição
24/12/2019 13:43

Remessa
24/12/2019 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2019 19:10

Concedida a Medida Liminar
23/12/2019 19:10

Conclusão
23/12/2019 19:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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