03/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:29

Outras Decisões
27/05/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837155-35.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COTE D'AZUR EXECUTADO: MARCELO VALENTE RICARDO, MANOELA DE FREITAS LAURENTINO RICARDO Tendo em vista que o endereço das Partes , Autor e Réu está situado no bairro Barra Olímpica, que atualmente pelo decreto da Lei Municipal de nº 54.405 pertence a XXIV Região Administrativa.

Ressalte-se, que a competência dos foros regionais é de natureza funcional - territorial, e como tal absoluta, nos termos do art.10, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.956/15 .

Diante do exposto, declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
21/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/10/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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