TJRJ - 0800315-36.2023.8.19.0017
1ª instância - Casimiro de Abreu Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 10:02
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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21/08/2025 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED.
DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 DESPACHO Processo: 0800315-36.2023.8.19.0017 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DAVID FRANCO VIEIRA DE ARAÚJO Expeça-se mandado de busca e apreensão do ofício expedido à Secretaria de Transporte.
CASIMIRO DE ABREU, 7 de agosto de 2025.
RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Titular -
11/08/2025 18:03
Juntada de Petição de ciência
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11/08/2025 17:39
Expedição de Informações.
-
08/08/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 19:11
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 12:51
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/01/2025 12:50
Expedição de Informações.
-
24/01/2025 13:14
Expedição de Informações.
-
23/01/2025 13:34
Expedição de Informações.
-
23/01/2025 11:50
Expedição de Informações.
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10/01/2025 12:46
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:13
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/08/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 00:52
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 17:13
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2024 18:16
Transitado em Julgado em 04/04/2024
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de DAVID FRANCO VIEIRA DE ARAÚJO em 29/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 10:42
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 14:55
Juntada de petição
-
04/04/2024 14:53
Juntada de petição
-
02/04/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:10
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 15:01
Expedição de #Não preenchido#.
-
07/02/2024 10:22
Expedição de #Não preenchido#.
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06/02/2024 12:28
Juntada de petição
-
06/02/2024 11:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/01/2024 01:00
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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09/01/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
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23/12/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2023 15:00
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2023 14:16
Juntada de petição
-
12/12/2023 15:17
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2023 11:07
Juntada de petição
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16/10/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 12:04
Juntada de petição
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21/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:54
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2023 12:28
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
21/07/2023 12:17
Juntada de petição
-
21/07/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 00:45
Decorrido prazo de DAVID FRANCO VIEIRA DE ARAÚJO em 05/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 20:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
-
05/07/2023 20:22
Juntada de Ata da Audiência
-
02/07/2023 00:41
Decorrido prazo de ELIANA MAIA DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:24
Decorrido prazo de MATEUS DE CARVALHO NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.
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22/06/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 18:25
Juntada de petição
-
20/06/2023 14:52
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 13:25
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 13:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
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08/06/2023 12:41
Expedição de Ofício.
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07/06/2023 14:46
Juntada de petição
-
07/06/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:39
Juntada de petição
-
07/06/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 14:32
Expedição de Mandado.
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06/06/2023 20:18
Recebida a denúncia contra DAVID FRANCO VIEIRA DE ARAÚJO (RÉU)
-
01/06/2023 22:43
Conclusos ao Juiz
-
01/06/2023 22:43
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 10:18
Juntada de petição
-
18/05/2023 01:19
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 01:20
Decorrido prazo de DAVID FRANCO VIEIRA DE ARAÚJO em 15/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 17:37
Juntada de Petição de diligência
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05/05/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:21
Expedição de Ofício.
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02/05/2023 15:31
Expedição de Mandado.
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13/04/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 16:16
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2023 21:22
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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30/03/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 11:47
Juntada de petição
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17/03/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 11:19
Expedição de Certidão.
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12/03/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 13:37
Conclusos ao Juiz
-
08/03/2023 15:03
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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04/03/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
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19/02/2023 09:18
Recebidos os autos
-
19/02/2023 09:18
Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu
-
18/02/2023 17:56
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2023 18:23
Expedição de Mandado.
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16/02/2023 18:22
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 17:46
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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16/02/2023 12:07
Concedida a Liberdade provisória de DAVID FRANCO VIEIRA DE ARAÚJO (FLAGRANTEADO).
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16/02/2023 12:07
Audiência Custódia realizada para 16/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
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16/02/2023 12:07
Juntada de Ata da Audiência
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15/02/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 15:13
Expedição de Informações.
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15/02/2023 13:12
Audiência Custódia designada para 16/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
-
15/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
-
15/02/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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