10/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JANDIRA BAHIA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0815871-47.2024.8.19.0210 AUTOR: JANDIRA BAHIA DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, R S PROMOTORA DE VENDAS EIRELI - ME ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo descontos em seus proventos que não reconhece.

Com base na prova documental apresentada, verifica-se que os descontos iniciaram em 2020.

Ademais, verifica-se que a assinatura se assemelha a da autora quando confrontada com os documentos presentes nos autos.

Não há sequer como se delimitar neste momento a pretensão resistida a ser exercida, sendo certo que a questão apresentada pode ser devidamente delimitada ao longo da instrução.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
17/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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