04/09/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:17

Trânsito em julgado
26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo cautelar, com pedido de medida protetiva feito por REBECA NOBREGA CERQUEIRA, alegando ter sido vítima de violência doméstica por parte de CAIQUE FERREIRA CERQUEIRA, seu ex-namorado.

Considerando o teor da manifestação da vítima prestada perante a Defensoria Pública (docs. 333/335), no sentido de que não necessita mais das medidas protetivas anteriormente deferidas, e tendo em vista a natureza cautelar dos presentes autos, constata-se a perda superveniente do interesse processual.

O Ministério Público, em sua manifestação, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, combinado com o art. 13 da Lei nº 11.340/06.

Dessa forma, não subsistindo razão para a manutenção da presente medida judicial, impõe-se o acolhimento do pleito ministerial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 13 da Lei nº 11.340/06.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
22/08/2025 13:18

Juntada de petição
20/08/2025 19:28

Juntada de petição
20/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 21:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2025 21:34

Conclusão
29/07/2025 11:53

Juntada de petição
28/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 01:16

Juntada de petição
10/06/2025 03:07

Documento
04/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:44

Juntada de petição
18/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 06:05

Documento
10/04/2025 02:16

Documento
08/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:17

Conclusão
18/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:44

Juntada de petição
09/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:06

Juntada de documento
13/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:34

Juntada de petição
18/11/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:21

Juntada de petição
05/10/2024 02:42

Documento
01/10/2024 19:02

Juntada de documento
30/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:03

Juntada de documento
23/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:21

Juntada de documento
15/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:43

Conclusão
07/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:31

Juntada de documento
03/06/2024 12:51

Documento
28/05/2024 17:03

Juntada de documento
28/05/2024 12:41

Juntada de petição
27/05/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 01:42

Documento
24/04/2024 13:08

Publicado Decisão em 07/06/2024
24/04/2024 13:08

Conclusão
24/04/2024 13:08

Medida protetiva
15/04/2024 18:14

Juntada de petição
09/04/2024 19:22

Juntada de documento
05/04/2024 12:45

Juntada de petição
04/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 20:30

Publicado Decisão em 05/04/2024
22/03/2024 20:30

Conclusão
22/03/2024 20:30

Recurso
10/02/2024 12:41

Juntada de petição
07/02/2024 19:16

Juntada de petição
05/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:45

Juntada de documento
01/02/2024 15:02

Juntada de petição
01/02/2024 15:00

Juntada de petição
25/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:16

Juntada de documento
25/01/2024 16:59

Expedição de documento
24/01/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:24

Conclusão
22/01/2024 16:41

Juntada de petição
20/01/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:57

Conclusão
18/01/2024 14:24

Juntada de petição
18/12/2023 21:36

Juntada de petição
18/12/2023 21:21

Juntada de petição
15/12/2023 16:40

Juntada de petição
15/12/2023 15:54

Juntada de documento
15/12/2023 15:11

Juntada de petição
15/12/2023 14:49

Juntada de petição
15/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:34

Juntada de documento
15/12/2023 12:19

Expedição de documento
15/12/2023 04:49

Documento
15/12/2023 04:49

Documento
13/12/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:47

Medida protetiva
11/12/2023 16:47

Conclusão
11/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:43

Juntada de documento
11/12/2023 16:23

Redistribuição
11/12/2023 16:20

Remessa
11/12/2023 16:20

Documento
10/12/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 18:40

Conclusão
10/12/2023 18:40

Declarada incompetência
10/12/2023 18:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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