16/07/2025 13:40

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ANDREA DAMASIO BAPTISTA MONTEZUMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0809536-46.2023.8.19.0210 AUTOR: ANDREA DAMASIO BAPTISTA MONTEZUMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças apontadas pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade do contrato e da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 06:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 06:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/06/2023 23:59.
15/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA DAMASIO BAPTISTA MONTEZUMA - CPF: *28.***.*95-79 (AUTOR).
08/05/2023 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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