15/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA ENEIDA MACHADO MARTINS em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0832853-81.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ENEIDA MACHADO MARTINS EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO o destaque dos honorários contratuais a favor de E.M.

KIUCHI QUINTANILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.***.***/0001-89, no percentual de 30%(id.206256511).

Ao Cartório para expedição da prévia e, não havendo impugnação, expeça-se o precatório definitivo.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA ENEIDA MACHADO MARTINS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA ENEIDA MACHADO MARTINS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:09

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:53

Juntada de petição
17/04/2025 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0832853-81.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ENEIDA MACHADO MARTINS EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTAQUE-SE em favor da advogada ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA, OAB/RJ 1172539 – CPF: *96.***.*28-83 o percentual de 30% referente aos honorários contratuais (id.138896142).

Após, expeça-se o precatório definitivo.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA ENEIDA MACHADO MARTINS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 15:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 15:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA ENEIDA MACHADO MARTINS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
22/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:21

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:21

Recebidos os autos
05/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2024 11:27

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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