03/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:27

Juntada de Petição de ciência
06/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0826514-64.2024.8.19.0210 AUTOR: JOAO GOMES DA PENHA RÉU: BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo descontos em seus proventos que não reconhece.

Com base na prova documental apresentada, verifica-se que os descontos iniciaram em 2019.

Não há uma notícia nos autos sequer de que a autora tenha diligenciado para resolver o problema, o que denota a conduta passiva da parte e o descumprimento de seu dever anexo de colaboração consistente na lealdade e boa-fé, deveres inerentes a todos os contratos e que também devem ser observados pelo consumidor.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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