26/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 14:27

Juntada de petição
26/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 17:01

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:03

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:00

Juntada de petição
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo:0808439-67.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

BARRA MANSA, 22 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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