12/09/2025 10:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0900619-23.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSEFA JALES FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Index 160378885: Considerando a informação a respeito do falecimento da autora, SUSPENDO o curso do feito de acordo com o art. 313, I e (sec)2º do CPC.

Considerando a transmissibilidade do direito indenizatório nos termos da súmula 642, STJ, intime-se, o patrono da autora, para informar a existência de outros herdeiros, bem como manifestar interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, V, da lei 9.099/95 c/c 313, (sec)2º, II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:37

Outras Decisões
22/08/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/07/2025 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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