19/09/2025 14:55

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2025 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2025 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo:0806606-28.2025.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAUL DE AZEVEDO VENTURA RÉU: VIA GRAFICA LTDA, APEL GRAFICA E EDITORA LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RAUL DE AZEVEDO VENTURA em face de VIA GRÁFICA LTDA eAPEL GRAFICA E EDITORA LTDAobjetivando em sede de tutela de urgência o que as rés procedam a entrega dos produtos adquiridos pelo autor no prazo de 24 horas.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direitoafirmadopela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 20 de agosto de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
21/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:26

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/08/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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