22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCOS LUIS NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0828294-57.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BERNARDO, GABRIEL HENRIQUE LINO REZENDE RÉU: MAX MULTIMARCAS LTDA DESPACHO Id. 192618235. - Intime-se o autor sobre certidão.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
15/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCOS LUIS NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCOS LUIS NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0828294-57.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BERNARDO, GABRIEL HENRIQUE LINO REZENDE RÉU: MAX MULTIMARCAS LTDA DECISÃO Verifica-se que a parte autora comprou um veículo, no valor de R$ 43.067,46 (Quarenta e Três Mil Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos), com entrada de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) e financiando 36 parcelas de R$ 1.196, 31 (Um Mil, Cento e Noventa e Seis Reais e Trinta e Um Centavos), o que, por si só, afasta a hipossuficiência alegada.

Com efeito, quem firma contrato para aquisição de automóvel, via de regra, não é hipossuficiente financeiro.

Verbete nº 288 da Súmula desta Corte: “Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” Referência: Processo Administrativo nº 0026939-95.2012.8.19.0000.

Julgamento em 22/10/2012.

Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Votação por maioria.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Venham as custas em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
22/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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