02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de TANIA MARIA GABRIEL FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de TANIA MARIA GABRIEL FERREIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:43

Publicado Sentença em 13/08/2025.
16/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 13:30

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0836409-91.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TANIA MARIA GABRIEL FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a satisfação da obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Diante das informações bancárias, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores depositados, conforme requerido, em favor da parte autora e/ou seu advogado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 21:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:44

Outras Decisões
25/06/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA GABRIEL FERREIRA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 10:25

Recebidos os autos
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 21:42

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA GABRIEL FERREIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA GABRIEL FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:22

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 07:55

Conclusos para julgamento
14/01/2025 17:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/01/2025 17:13

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 17:13

Recebidos os autos
02/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
14/09/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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