13/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0915849-76.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIRCE DOS SANTOS JUNIOR RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando que a discussão sobre a possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos foi afetada para ser analisada e decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos (ProAfR no Resp 2.092.190-SP, Rel.Min.

João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/05/2024, DJE 11/06/2024 - Tema 1264), tendo sido, ainda, determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1037, II, do CPC, dou cumprimento a referida decisão e suspendo o curso do processo.

ANOTE-SE E AGUARDE NO ARQUIVO.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
08/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
16/07/2025 23:55

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:38

Juntada de carta
07/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIRCE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *11.***.*34-34 (AUTOR).
31/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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