18/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 20:59

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de JEANE DO NASCIMENTO PARREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de GILBERTO DO AMARAL em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:21

Publicado Mandado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro Avenida Raul Veiga, 157, Centro, CORDEIRO - RJ - CEP: 28540-000 Ato Ordinatório 0801295-06.2025.8.19.0019 - Distribuído em 13/08/2025 10:07:54 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Prestação de Serviços] AUTOR: JEANE DO NASCIMENTO PARREIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Fica designadaAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,conformeartigo 22 da Lei 9.099/95,para o dia18/09/2025 às 13h40.

Ficam as partes cientes de que não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em instrução e julgamento na mesma data, devendo a contestação ser apresentada até o ato, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Por ordem da MM.

Juíza, considerando os termos do Ato Normativo Conjunto TJERJ 02/2023 e Recomendação COJES 01/2023 de 15/02/2023, publicado no D.O. de 13/02/2023, ficam as partes cientes de que a audiência designada nos autos será realizada de forma presencial.

Cite-se e intimem-se as partes.

CORDEIRO, 29 de agosto de 2025.

MARIA EDUARDA MAFRA DOS SANTOS RODRIGUES
29/08/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:56

Desentranhado o documento
27/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro Avenida Raul Veiga, 157, Centro, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO 0801295-06.2025.8.19.0019 - Distribuído em 13/08/2025 10:07:54 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Prestação de Serviços] AUTOR: JEANE DO NASCIMENTO PARREIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência para que seja a parte ré instada a restabelecer a conta da parte autora na rede social "Instagram" e "Facebook", administradas pela demandada.

Para o deferimento da tutela, exige-se o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado pela parte interessada e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores.

De fato, está caracterizada a probabilidade do direito, eis que a parte autora comprovou nos autos que a demandada bloqueou o acesso da requerente às suas contas nas redes sociais "Instagram" e "Facebook" e que a reclamação apresentada pela autora não foi respondida, afrontando o dever de informação previsto no Código do Direito do Consumidor.

O perigo de dano reside na possibilidade de prejuízos financeiros a serem suportados pela parte autora, uma vez que, conforme alega, utiliza suas contas sociais digitais como ferramenta para promoção e divulgação de sua atividade comercial.

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, para determinar que a parte ré promova o restabelecimento do acesso da parte autora às suas contas na redes sociais "Instagram" (perfil @vale_do_ziriguidum) e "Facebook", no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.

CORDEIRO, data da assinatura digital.

SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Titular
22/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2025 05:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:07

Audiência Conciliação designada para 18/09/2025 13:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro.
13/08/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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